{"id":1019,"date":"2022-05-11T08:45:29","date_gmt":"2022-05-11T08:45:29","guid":{"rendered":"https:\/\/nmbm.biz\/sitio\/?page_id=1019"},"modified":"2025-09-11T21:19:18","modified_gmt":"2025-09-11T21:19:18","slug":"politica-de-privacidade-webgescom","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/blog.webgescom.pt\/blog\/politica-de-privacidade-webgescom\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade Webgescom"},"content":{"rendered":"\n<p>Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel relativa ao processamento de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (RGPD), informamos:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">DEFINI\u00c7\u00d5ES:<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>SERVI\u00c7O \u2013 WEBGESCOM<\/li>\n\n\n\n<li>Prestador do Servi\u00e7o: Nuno Marques &#8211; Nuno Miguel Bagulho Marques, com resid\u00eancia fiscal na Avenida do Porto de Pesca, Lote F 2\u00ba Esq., 2520-208 Peniche, contribuinte n\u00ba 196 515 165.<\/li>\n\n\n\n<li>UTILIZADOR \u2013 Pessoa singular e colectiva que adquire\/utilize o Servi\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">QUANTO AOS DADOS DO UTILIZADOR:<\/h4>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Nuno Marques, enquanto criador e prestador do SERVI\u00c7O, garante que os dados pessoais do UTILIZADOR s\u00e3o recolhidos com a finalidade de serem inclu\u00eddos na base de dados de clientes de Nuno Marques para efeitos de gest\u00e3o comercial do cliente, factura\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os, contacto com o cliente e para efeitos estat\u00edsticos.<\/li>\n\n\n\n<li>Quando o UTILIZADOR adere ao SERVI\u00c7O, aceita e reconhece que ter\u00e1 de fornecer os seus dados pessoais estritamente necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o do mesmo; tais dados ser\u00e3o utilizados exclusivamente para os supra referidos efeitos.<\/li>\n\n\n\n<li>Em caso algum os dados pessoais do UTILIZADOR ser\u00e3o divulgados, fornecidos a terceiros, sem o consentimento expresso do UTILIZADOR, excepto se nos casos previstos no ponto seguinte.<\/li>\n\n\n\n<li>Nuno Marques fornecer\u00e1 os dados da conta do UTILIZADOR \u00e0s autoridades competentes caso tal seja obrigat\u00f3rio por Lei ou Nuno Marques seja notificada ou intimada judicialmente para esse efeito. Nuno Marques poder\u00e1 igualmente comunicar os seus dados a terceiros, em caso de incumprimento dos termos e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o do SERVI\u00c7O, em sede de exerc\u00edcio dos direitos de Nuno Marques em sede de responsabilidade civil, contra-ordenacional ou criminal.<\/li>\n\n\n\n<li>Em qualquer momento, o utilizador poder\u00e1 exercer os seus direitos de acesso, rectifica\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o e\/ ou portabilidade atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o escrita, acompanhada de documento que comprove a sua identidade e\/ou os dados a rectificar, se aplic\u00e1vel, que deve ser enviada para o endere\u00e7o de e-mail: <a href=\"mailto:suporte@webgescom.pt\">suporte@webgescom.pt<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li>A oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento de dados aqui referido, que seja comunicado a Nuno Marques ap\u00f3s o in\u00edcio do mesmo ter\u00e1 efeitos apenas a partir da data de recep\u00e7\u00e3o de tal comunica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o afectando a legitimidade do tratamento at\u00e9 a\u00ed efectuado. Tal oposi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 significar a impossibilidade de presta\u00e7\u00e3o do SERVI\u00c7O.<\/li>\n\n\n\n<li>No que respeita ao exerc\u00edcio do direito \u00e0 portabilidade dos dados, por favor tenha em considera\u00e7\u00e3o que, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, o mesmo s\u00f3 \u00e9 aplic\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o aos dados recolhidos com base no seu consentimento.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">QUANTO AOS DADOS QUE O UTILIZADOR COLOCA NO WEBGESCOM:<\/h4>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>O UTILIZADOR, enquanto respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados que coloca no software para a utiliza\u00e7\u00e3o do SERVI\u00c7O, declara expressamente e garante que:<br><strong>(a)<\/strong> Se encontram verificadas as condi\u00e7\u00f5es de legitimidade previstas na lei para a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento de dados da sua responsabilidade.<br><strong>(b)<\/strong> Ir\u00e1 transmitir a Nuno Marques as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao tratamento de dados pretendido.<br><strong>(c)<\/strong> Apenas comunicar\u00e1 a Nuno Marques os dados pessoais estritamente necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados com Nuno Marques.<br><strong>(d)<\/strong> Adopta as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias para assegurar a actualiza\u00e7\u00e3o e a veracidade dos dados comunicados a Nuno Marques.<br><strong>(e)<\/strong> Adopta as medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas a garantir a confidencialidade e seguran\u00e7a dos dados pessoais comunicados a Nuno Marques, de forma a prevenir e evitar a sua destrui\u00e7\u00e3o, acidental ou il\u00edcita, altera\u00e7\u00e3o, perda acidental, difus\u00e3o ou acesso n\u00e3o autorizados, nomeadamente quando os mesmos forem transmitidos por rede inform\u00e1tica, e contra qualquer forma de tratamento il\u00edcito, em conformidade com as categorias de dados tratados.<br><strong>(f)<\/strong> Tem implementados os procedimentos adequados \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o dos direitos dos titulares dos dados.<br><strong>(g)<\/strong> Tem implementados os procedimentos adequados ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade de controlo e aos titulares dos dados, caso se verifique uma viola\u00e7\u00e3o de dados.<br><\/li>\n\n\n\n<li>Nuno Marques enquanto prestador do SERVI\u00c7O e subcontratante no tratamento de dados pessoais, garante ao UTILIZADOR que:<br><strong>(a)<\/strong> Proceder\u00e1 ao tratamento dos dados que lhe sejam comunicados pelo UTILIZADOR apenas de acordo com as instru\u00e7\u00f5es transmitidas pelo UTILIZADOR, de acordo com as finalidades para as quais os dados foram recolhidos, e apenas para assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas para a presta\u00e7\u00e3o do SERVI\u00c7O e a execu\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es para tal previstas;<br><strong>(b)<\/strong> Adoptar\u00e1 as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias e adequadas que garantam a confidencialidade e a seguran\u00e7a dos dados e evitem a sua destrui\u00e7\u00e3o, acidental ou il\u00edcita, altera\u00e7\u00e3o, perda acidental, difus\u00e3o ou acesso n\u00e3o autorizados, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmiss\u00e3o por rede inform\u00e1tica, e contra qualquer forma de tratamento il\u00edcito;<br><strong>(c)<\/strong> Manter\u00e1 um registo dos tratamentos de dados executados por conta do UTILIZADOR, o qual deve conter, pelo menos, o nome e os contactos do UTILIZADOR, de outros subcontratados e, se aplic\u00e1vel, do encarregado da protec\u00e7\u00e3o de dados e uma descri\u00e7\u00e3o dos tratamentos de dados executados;<br><strong>(d)<\/strong> Limitar\u00e1 o acesso pelos seus colaboradores aos dados pessoais comunicados pelo UTILIZADOR, sendo concedido apenas na medida em que tal se revele necess\u00e1rio ao desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es que lhes sejam cometidas no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<br><strong>(e)<\/strong> Assegurar\u00e1 que os colaboradores a quem seja dado acesso aos dados pessoais se vinculam a obriga\u00e7\u00f5es de confidencialidade em rela\u00e7\u00e3o a tais dados e que se abstenham de os utilizar para fins diversos, em benef\u00edcio pr\u00f3prio ou alheio;<br><strong>(f)<\/strong> Realizar\u00e1 o tratamento de dados exclusivamente em Portugal ou noutro pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia;<br><strong>(g)<\/strong> Disponibilizar\u00e1 ao UTILIZADOR as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias que demonstrem o cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es enquanto subcontratante no tratamento de dados pessoais.<br><\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 da responsabilidade do UTILIZADOR informar os titulares dos dados, no momento da sua recolha, sobre a finalidade dos tratamentos desses dados e da sua comunica\u00e7\u00e3o a Nuno Marques, e, sendo necess\u00e1rio, obter o consentimento ao seu tratamento.<\/li>\n\n\n\n<li>Nuno Marques obriga-se a prestar assist\u00eancia ao UTILIZADOR, na medida do poss\u00edvel, para permitir que este satisfa\u00e7a os direitos dos titulares dos dados.<\/li>\n\n\n\n<li>Caso os titulares dos dados apresentem a Nuno Marques pedidos de acesso, rectifica\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o ou portabilidade dos seus dados pessoais, Nuno Marques obriga-se a reencaminhar tais pedidos ao UTILIZADOR, o mais rapidamente poss\u00edvel, para o endere\u00e7o de e-mail que consta nos dados da conta de UTILIZADOR.<\/li>\n\n\n\n<li>Nuno Marques obriga-se a n\u00e3o ceder os dados pessoais a que tenha acesso a terceiros, nem sequer para efeitos da sua conserva\u00e7\u00e3o, salvo a comunica\u00e7\u00e3o que, a cada momento, seja necess\u00e1ria para que possam manter em seguran\u00e7a os sistemas (tanto do hardware como do software), e sempre mediante a assinatura de um acordo que assegure que o terceiro cumpre com as suas obriga\u00e7\u00f5es enquanto subcontratante.<\/li>\n\n\n\n<li>Em qualquer caso, sempre que a Nuno Marques pretenda subcontratar terceiros, ou alterar os terceiros subcontratados, obriga-se a informar o UTILIZADOR desse facto. A informa\u00e7\u00e3o a prestar deve incluir a identifica\u00e7\u00e3o do terceiro, os dados a comunicar ao terceiro e as medidas de seguran\u00e7a adoptadas para garantir a seguran\u00e7a dos dados.<\/li>\n\n\n\n<li>Nuno Marques obriga-se a comunicar ao UTILIZADOR, sem demora injustificada ap\u00f3s ter conhecimento, a verifica\u00e7\u00e3o de uma viola\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/li>\n\n\n\n<li>A referida comunica\u00e7\u00e3o deve ser acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o relevante que permita ao UTILIZADOR, se necess\u00e1rio, notificar a autoridade de supervis\u00e3o competente.<\/li>\n\n\n\n<li>O UTILIZADOR ser\u00e1 respons\u00e1vel por notificar a autoridade de supervis\u00e3o competente caso se verifique uma quebra de seguran\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n<li>Nuno Marques obriga-se a guardar completo e total sigilo e confidencialidade sobre os dados pessoais que tratar no contexto da presta\u00e7\u00e3o do SERVI\u00c7O ao UTILIZADOR e a que porventura tenha acesso durante a execu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do SERVI\u00c7O. Nuno Marques compromete-se a n\u00e3o divulgar, publicar, ou difundir a dita informa\u00e7\u00e3o por qualquer meio, seja directamente ou atrav\u00e9s de terceiros, sem o pr\u00e9vio consentimento escrito do UTILIZADOR.<\/li>\n\n\n\n<li>O UTILIZADOR obriga-se a respeitar o car\u00e1cter confidencial dos m\u00e9todos e procedimentos utilizados por Nuno Marques na presta\u00e7\u00e3o do SERVI\u00c7O e assume responsabilidade pelo cumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o pelos seus colaboradores. O dever de confidencialidade n\u00e3o se aplicar\u00e1 \u00e0 informa\u00e7\u00e3o que \u00e9 acess\u00edvel ao p\u00fablico em geral.<\/li>\n\n\n\n<li>No termo da presta\u00e7\u00e3o do SERVI\u00c7O, Nuno Marques compromete-se a devolver ou destruir, conforme comunicado pelo UTILIZADOR, os dados pessoais que tenha na sua posse, independentemente do formato em que se encontrem armazenados, excepto aqueles dados m\u00ednimos essenciais que devam ser conservados para o cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/li>\n\n\n\n<li>Direito de reclama\u00e7\u00e3o junto da Autoridade de Controlo. O titular tem o direito de reclamar junto da autoridade de controlo em Portugal, a Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Dados, se entender que o Webgescom n\u00e3o est\u00e1 a cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/li>\n\n\n\n<li>D\u00favidas. Quaisquer d\u00favidas e quest\u00f5es relativas \u00e0 presente pol\u00edtica de privacidade podem ser enviadas para <a href=\"mailto:suporte@webgescom.pt\">suporte@webgescom.pt<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li>O Webgescom poder\u00e1 actualizar periodicamente a presente Pol\u00edtica de Privacidade, bem como qualquer outra declara\u00e7\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o de dados e privacidade espec\u00edfica. Ao efectuar altera\u00e7\u00f5es \u00e0 presente Pol\u00edtica de Privacidade, ser\u00e1 adicionada uma nova data de actualiza\u00e7\u00e3o. Data da \u00faltima actualiza\u00e7\u00e3o: 10 de Maio de 2022.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Nuno Marques reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a presente pol\u00edtica de privacidade, notificando para o efeito o UTILIZADOR com, pelo menos, 24 horas de anteced\u00eancia. Caso continue a utilizar o SERVI\u00c7O ap\u00f3s esse prazo, essas altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o consideradas aceites. As presentes condi\u00e7\u00f5es visam garantir ao utilizador um aproveitamento seguro e eficaz do servi\u00e7o fornecido por Nuno Marques.<\/p>\n\n\n\n<p>Quaisquer d\u00favidas e quest\u00f5es relativas \u00e0 presente pol\u00edtica de privacidade podem ser enviadas para <a href=\"mailto:suporte@webgescom.pt\">suporte@webgescom.pt<\/a>.<\/p>\n<div class=\"pvc_clear\"><\/div><p id=\"pvc_stats_1019\" class=\"pvc_stats all  \" data-element-id=\"1019\" style=\"\"><i class=\"pvc-stats-icon small\" aria-hidden=\"true\"><svg aria-hidden=\"true\" focusable=\"false\" data-prefix=\"far\" data-icon=\"chart-bar\" role=\"img\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" viewBox=\"0 0 512 512\" class=\"svg-inline--fa fa-chart-bar fa-w-16 fa-2x\"><path fill=\"currentColor\" d=\"M396.8 352h22.4c6.4 0 12.8-6.4 12.8-12.8V108.8c0-6.4-6.4-12.8-12.8-12.8h-22.4c-6.4 0-12.8 6.4-12.8 12.8v230.4c0 6.4 6.4 12.8 12.8 12.8zm-192 0h22.4c6.4 0 12.8-6.4 12.8-12.8V140.8c0-6.4-6.4-12.8-12.8-12.8h-22.4c-6.4 0-12.8 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